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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
STJ diz que para a concessão de auxílio-acidente independe a irreversibilildade da lesão
DECISAO ( www.stj.jus.br ) STJ decide, em recurso repetitivo, que pessoa com lesão reversível também pode receber auxílio-acidente A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 5 anos
Prescrição quinquenal do INSS: os famosos "atrasados"
Entenda o que é a prescrição no INSS, qual a diferença entre prescrição e decadência, quando há suspensão de prazo e exemplos práticos de contagem. 1) Introdução No artigo sobre Prazo para entrar com...
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Jesimiel Costa
Comentário ·
há 8 anos
[Modelo] Ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda, alimentos e alteração de nome
Guilherme Bianchini de Oliveira
·
há 10 anos
Ouvi dizer que não foi revogada totalmente.
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